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Inep diz que 95 transexuais poderão usar nome social no Enem 2014

A edição de 2014 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá 95 candidatos e candidatas transexuais com autorização do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para usarem seu nome social durante a prova. Segundo a assessoria de imprensa do Inep, as 95 solicitações feitas foram atendidas.

Para poderem garantir o direito, os candidatos e candidatas precisaram ligar para um telefone de atendimento e solicitar um formulário específico (veja acima). Entre as opções estavam a designação em sala de aula conforme a ordem alfabética do nome social, o tratamento dado pelos fiscais e se vão querer usar o banheiro masculino ou feminino.

A medida, inédita em 15 anos de Enem, foi comemorada pelo movimento LGBT e por pessoas 'trans' que já fizeram e farão novamente o exame neste anos. Segundo elas, um ambiente que aceita o nome social das pessoas transexuais faz com que a autoestima delas aumente. "O movimento como um todo tem batido muito na tecla das pessoas 'trans' começarem a entrar na universidade, e o Enem permitir o nome social é uma forma de chamar essas pessoas, de dizer que elas devem pertencer a esse lugar também", que quer usar a nota do Enem para conseguir uma vaga em serviço social na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Mas, segundo a transexual paranaense Rafaelly Wiest, presidente do Transgrupo Marcela Prado, a medida do governo federal ainda é paliativa, porque deixa brechas para a discriminação. "A pessoa ainda pode me chamar pelo nome de registro e dizer que é o nome que está escrito no documento",  explicando que os e as transexuais no Brasil ainda esperam pela tramitação de um projeto de lei que vai facilitar o processo de retificação do nome civil.

Rafaelly tem 31 anos, mora em Curitiba e faz parte do grupo de pessoas que usarão o nome social nas provas em novembro. É a terceira vez que a candidata a uma vaga em ciência política ou psicologia fará o exame do Ministério da Educação, mas pela primeira vez ela deve ser tratada pelo nome que escolheu ter, e não o de batismo.

O grupo em que Rafaelly se encontra representa uma pequena fração do total de 8.721.946 pessoas inscritas para a edição de 2014 do Enem. As provas acontecem nos dias 8 e 9 de novembro.

A mudança na política do exame aconteceu depois que diversos candidatos e candidatas 'trans' reclamarem de episódios de constrangimento por não se parecerem mais com a foto no documento de identidade.

"No ano passado fui como eu sou mesma, a Rafaelly", diz ela, explicando que não se parece com a foto do seu documento de identidade. "Mas aqui no Paraná houve separação de sexo [quando as salas de prova são distribuídas em ordem alfabética e acabam tendo apenas mulheres ou apenas homens]. Imagina uma mulher entrar numa sala com 39 homens? Foi muito ruim, afetou meu desempenho. E foi ruim para várias outras meninas", disse ela.

Guarda civil é confundido com assaltante e morto por PMs

Um guarda civil foi morto por engano por policiais militares na noite deste sábado (6) em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. Roberto Carlos Ribeiro dos Santos, de 35 anos, perseguia um suspeito de roubo com uma arma em punho e vestindo roupas comuns. Ele foi confundido como criminoso pelos policiais.

Segundo o boletim de ocorrência, Santos trabalhou em um evento cultural na Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e estava sem uniforme. Ao sair do evento soube que a poucos metros do local, na Rua Machado, na Vila Virgínia,estava acontecendo um assalto. Para atender à ocorrência, Santos chamou um colega fardado para acompanhá-lo.

Os dois guardas encontraram a vítima, que indicou o rumo dos suspeitos. Ao localizarem os assaltantes, os guardas passaram a correr com as armas em punho para detê-los.

A Polícia Militar também foi chamada para atender à ocorrência. Dois policiais da 2ª Companhia do 34º Batalhão da Polícia Militar Metropolitana foram ao encontro dos criminosos, mas se depararam com Santos, sem farda e carregando uma pistola calibre 380. Quando o guarda civil virou para a viatura, os PMs atirara, acreditando que ele era um dos suspeitos do roubo.

Santos foi socorrido ao Pronto Atendimento do Hospital Santa Marcelina, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Os criminosos fugiram.

O caso foi registrado no setor de homicídios em Mogi das Cruzes como homicídio consumado em decorrência de intervenção policial. A Polícia Civil investiga o caso e, segundo a Secretaria de Segurança Pública, um inquérito policial militar seá instaurado para apurar as circunstâncias.

Manifestação após desfile cívico-militar no Centro do Rio tem detidos

Pelo menos três pessoas tinham sido levadas para a delegacia durante uma manifestação que acontecia no Centro do Rio, por volta das 12h30 deste domingo (7), após a realização do desfile cívico-militar na Avenida Presidente Vargas. Um dos manifestantes foi detido após queimar a bandeira do Brasil e outro foi levado para a delegacia por desacato. Os participantes do "Grito dos Excluídos", movimento formado por organizações sociais e sindicais, se concentrou na Rua Uruguaiana e seguiu até a Central do Brasil. Segundo a Polícia Militar, cerca de 200 pessoas participam do ato.

Diversas ruas da região foram interditadas para as realização do evento. Por volta das 12h40, tinham sido liberadas a Avenida Rio Branco, sentido Aterro, a pista lateral da Avenida Presidente Vargas, sentido Candelária, entre a Avenida Passos e a Avenida Rio Branco e a pista lateral da Avenida Presidente Vargas, sentido Praça da Bandeira. As pistas centrais da Avenida Presidente Vargas permaneciam interditadas, do prédio dos Correios até a Avenida Rio Branco, em ambos os sentidos.

Mais cedo, logo depois do começo do evento, um grupo de manifestantes também chegou a fazer um protesto em uma das pistas da Avenida Presidente Vargas, mas se dispersou cerca de uma hora depois. Os ativistas seguravam cartazes contra o fascismo e criticavam gastos públicos com segurança. Segundo a polícia, não houve registro de confrontos.

Por volta das 9h30, policiais militares chegaram a montar uma barreira e revistavam pedestres na Rua Praça da República, Centro do Rio. Os agentes, que vieram de batalhões da região e contavam com o apoio do Batalhão de Choque, revistavam mochilas, bolsas e paravam todos os pedestres nas imediações do Arquivo Nacional. Do outro lado da praça, outro cordão de isolamento foi montado, mas nesse local o acesso da população era bloqueado. No desfile do ano passado um grande protesto provocou tumulto durante o desfile do Sete de Setembro no Centro, quando manifestantes chegaram a invadir o desfile. 

Aproximadamente 3 mil militares, 500 civis e 500 estudantes participaram do desfile. O evento contou com representações da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro, da Força Aérea Brasileira, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal, de ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), escolas militares e entidades civis. Carros de combate, viaturas militares, motocicletas e tropas a cavalo atraíram a atenção do público.

Presos da Delegacia de Guarapuava fazem 3 agentes carcerários reféns

Presos da cadeia pública de Guarapuava, na região central do Paraná, começaram uma rebelião por volta das 10h deste domingo (7), e três agentes carcerários são feitos reféns, de acordo com a Polícia Militar (PM). A cadeia, que fica no mesmo local onde funciona a Delegacia de Polícia Civil da cidade, tem mais de 300 detentos, conforme o escrivão Claudinei Kammer. Entretanto, apenas um pequeno grupo – entre dez e 15 presos – faz parte da rebelião, ainda segundo o escrivão da delegacia.

Segundo a PM, os agentes carcerários foram rendidos por um grupo pequeno de detentos quando entregavam a comida para os presos. Após renderem os agentes, os presos foram abrindo as celas e liberando outros presos.

Os detentos reivindicam melhores condições e transferências para outras cadeias e penitenciárias do estado. A cadeia pública de Guarapuava foi projetada para abrigar 166 detentos entre homens e mulheres. A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos (Seju) informou que está analisando a possibilidade de transferir pelo menos 14 presos. Não há informações de feridos.

Desde as 11h30, alguns detentos estão em negociação com dois promotores e com o delegado Alexandre Rorato Maciel. Segundo a Polícia Civil, os presos exigem a presença de um advogado para seguir com as negociações de transferência. Segundo a Seju, um advogado de Curitiba que representa os detentos chegou a Guarapuava ainda na tarde deste domingo e, até as 18h, ainda negociava com os presos.

A Polícia Militar isolou a área no entorno da cadeia pública. O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foram para o local.

Polícia do DF investiga lista falsa na web com supostas 310 prostitutas

A Polícia Civil do Distrito Federal investiga a origem de uma lista que traz os nomes e telefones de 310 mulheres apontadas falsamente como garotas de programa. O arquivo circula por redes sociais e traz contatos de vários estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão e São Paulo. Oito meninas na lista são de Brasília, e pelo menos uma delas já registrou boletim de ocorrência por difamação.

Para parte das citadas na lista, divulgada por meio do aplicativo WhatsApp e do Facebook, há ainda descrição da aparência física e o suposto preço cobrado pelo programa. As observações dizem ainda que todos têm o app no celular e que mandam fotos.

Quatro garotas relataram dificuldades para denunciar o caso e disseram que chegaram a ser desestimuladas pelos delegados a fazer o registro, "porque seria difícil investigar". A corporação negou que haja orientação para que as vítimas sejam desestimuladas a denunciar.

"Ao contrário, a Polícia Civil do Distrito Federal solicita que todas as pessoas que se sentirem constrangidas se dirijam à delegacia mais próxima ou à Delegacia da Mulher e registrem o fato", afirmou a entidade em nota.

A corporação disse ainda que a orientação é que as mulheres incluídas na lista não deletem as mensagens recebidas e, se possível, as imprimam para que sejam anexadas na ocorrência. Não há prazo para o fim da apuração.

Preferindo não se identificar, uma estudante de direito de 21 anos diz que tem vivido um "inferno" desde a noite da última quarta-feira, quando recebeu as primeiras mensagens por WhatsApp. Ela conta que a princípio não entendeu o que estava acontecendo e que um dos rapazes acabou explicando a situação.

"Primeiro eu achei que fosse engano, não fazia sentido. Depois, quando ele me mandou a lista, comecei a responder falando que colocaram meu nome aleatoriamente, que eu não tinha nada com isso. Só que foi pior, porque parece que atiçava mais. Só quando troquei minha foto para de homem e comecei a responder mandando foto de pinto é que pararam. Pediam desculpa e sumiam", explica.

A jovem foi à 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga) nesta sexta. Nos 20 minutos entre o atendimento dela no balcão e a conversa com o delegado foram 59 mensagens e três ligações. No conteúdo, questionamentos como "você é acompanhante?" e "manda foto?". Chorando bastante, a estudante afirmou que não tem ideia de como a incluíram na lista.

"Você fica assim [de um jeito] que você não consegue fazer nada da sua vida. Você fica triste, angustiada. Não consegui contar para ninguém. É horrível você ter que perder o dia, vir à delegacia e ficar o dia inteiro aqui. É uma sensação meio que de impotência. É um desaforo de ter que fazer tudo isso por causa de um retardado que quis fazer graça", declarou.

Pela noite, a reportagem tentou contato com outra garota, que havia relatado que foi desencorajada a registrar o boletim de ocorrência enquanto não levasse impressa a lista postada em um site. A menina encontrou o documento em um grupo no Facebook. Quando a reportagem telefonou para ela, a ligação foi atendida por uma agente da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul), que já estava fazendo análise do celular da vítima.

Especialista em crimes de internet, o advogado Jair Jaloreto afirmou que tanto quem divulga a informação quanto quem a replica podem ser punidos. "Com a popularização das redes sociais, os crimes contra a honra aumentaram substancialmente. E quem replica a ofensa passa a ser autor também. As pessoas identificadas que a repassam para os seu amigos também estão cometendo um delito."

Jaloreto disse ainda que é falsa a ideia de que o fato de o crime ocorrer em um ambiente virtual impede a investigação. A diferença está no alcance da mensagem, já que na web ela se espalha com maior facilidade.

"Dificulta [a investigação] porque você tem um passo a mais para fazer, mas não inviabiliza. Mediante uma ordem judicial, as companhias de telefonia e de internet não obrigadas a fornecer o endereço e a titularidade de onde partiram as mensagens", explica.

De acordo com o artigo 139 do Código Penal, difamar alguém, atribuindo-lhe um fato ofensivo à reputação, tem pena de 3 meses a 1 ano de cadeia, além de multa. A Polícia Federal informou que a investigação fica a cargo das policias civis de cada estado, e que uma delas pode centralizar as apurações, se os delegados acharem conveniente.

Bala que matou jovem saiu de arma apreendida com Cadu, diz polícia

A Polícia Civil afirma que a bala que matou o estudante de direito Mateus Pinheiro de Morais, de 21 anos, no último dia 31, em Goiânia, saiu da arma apreendida com Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, 29 anos, o Cadu. O resultado do exame microbalístico ficou pronto na sexta-feira (5), segundo o delegado Thiago Damasceno. Assassino confesso do cartunista Glauco Vilas Boas e do filho dele, Raoni, em Osasco (SP), Cadu voltou a ser preso no início desta semana suspeito de partipação no latrocínio (roubo seguido de morte) que vitimou o universitário e de uma tentativa de latrocínio, em Goiânia.

“Eu recebi uma ligação ontem [sexta-feira] da perita e o confronto entre a bala extraída do corpo do Mateus e a arma encontrada com o Cadu foi positivo. Isso nos ajuda a reunir mais provas dos crimes cometidos por ele”, disse Damasceno .

Sobre a tentativa de latrocínio contra o agente prisional Marcos Vinícius Lemes da Abadia, de 45 anos, no último dia 28, o delegado explica que ainda não é possível realizar o exame de microbalística do projétil, pois ele ainda não foi retirado do cérebro da vítima.

Na manhã deste sábado (6), Marcos continuava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), em estado grave e respirando com a ajuda de aparelhos.

O delegado explicou ainda que segue ouvindo testemunhas, colhendo imagens e trabalhando no tratamento dos vídeos das câmeras de seguranças tanto no caso da morte de Mateus, quanto sobre tentativa de latrocínio contra o agente prisional. “Eu tenho até a próxima quarta-feira [10] para encaminhar o inquérito à Justiça", disse.

Cadu continua detido no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. A defesa do jovem diz que vai aguardar o Ministério Público Estadual remeter as denúncias à Justiça para agir. Assim, por enquanto, o advogado Sérgio Divino Carvalho Filho mantém a decisão de não pedir habeas corpus para o cliente com o objetivo de “resguardar sua integridade psicológica e física”.

Artesão é suspeito de violentar mulher e esfaquear outra após assalto

Um artesão, de 34 anos, foi preso suspeito de violentar sexualmente uma mulher, de 27 anos, e esfaquear uma outra, de 25 anos, neste sábado na Zona Leste de Manaus. Segundo a Polícia Civil, o caso ocorreu no bairro Jorge Teixeira, quarta etapa. Ainda segundo a polícia, o suspeito confessou os dois crimes.

De acordo com as investigações, o homem invadiu a casa de uma das vítimas em busca de dinheiro. Após não ter localizado objetos de valor, o homem violentou a vítima. Dois filhos da mulher estavam na residência no momento do crime.

Depois de cometer o estupro, ele fugiu do local e tentou roubar o celular de uma outra mulher em via pública. A polícia informou que a vítima reagiu à ação e acabou esfaqueada pelo suspeito.

Segundo a PM, policiais militares da 30ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) foram acionados após o crime. Segundo a PM, o homem, que estava com a roupa suja de sangue no momento da abordagem, confessou ter tentado matar a vítima e, momentos antes, ter estuprado outra no mesmo bairro.

A mulher que reagiu ao assaltou foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada ao Hospital Platão Araújo. Segundo informações da Polícia Civil, ela teve ferimentos na altura do tórax e pescoço, passou por cirurgia na unidade hospitalar e não apresenta risco de morte.

A outra mulher, vítima do estupro, prestou depoimento no 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP) junto a testemunhas. O artesão foi reconhecido pelas vítimas como o autor dos dois crimes.

O homem foi autuado em flagrante por estupro e tentativa de latrocínio - roubo seguido de morte - e será encaminhado à Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, onde aguardará decisão judicial.