Denúncias sobre desvio de funções de PMs sacodem a Assembleia Legislativa Um mês após formatura advogado vira subprocurador-geral do Legislativo

A polêmica sobre a denúncia de desvios de funções dos policiais militares ainda rende nos corredores da Assembleia Legislativa da Bahia, elevando a tônica e os questionamentos em torno do Poder Legislativo Estadual. Os últimos fatos abriram brechas para mais denúncias envolvendo a Casa, comandada pelo presidente Marcelo Nilo (PDT), pré-candidato ao governo baiano.

Uma gravação expõe que o subtenente Evaldo Silva e o sargento Santos teriam advertido, no mês de agosto, o coronel Yuri, chefe da Casa Militar, sobre os desvios de funções dos servidores da PM. Cerca de 33 estariam atuando fora da segurança, mas como motoristas de deputados e em outros serviços do Parlamento. No áudio obtido pelo site Bahia Notícias, o coronel Yuri é alertado pelos PMs.

Nessa sexta-feira (27/9), foi confirmado que o presidente Marcelo Nilo nomeou o deputado Deraldo Damaceno (PSL) como novo representante do grupo de trabalho que tem a finalidade de promover estudos e apresentar propostas de reestruturação e modernização organizacional da Polícia Militar. Deraldo ocupa o lugar do deputado estadual Capitão Tadeu (PSB), afastado, após a série de denúncias dos policiais que integram a Ong Observatório de Cidadania ao Ministério Público, que tem o deputado socialista como um dos idealizadores.

O dirigente do Legislativo estadual foi incitado a explicar a nomeação do “namorado” de uma de suas filhas, Marcelo Dantas Veiga, 23 anos, como subprocurador-geral do Legislativo, no último dia 31 de agosto, pouco mais de um mês após o jovem receber o diploma de Direito, na Unijorge. Nilo minimizou ao destacar a inexistência de nepotismo na situação. Segundo ele, os critérios que nortearam a escolha do profissional para o cargo foram os da “competência e confiança”.

A Assessoria de Comunicação da Assembleia emitiu nota explicando que a escolha do advogado para o cargo de subprocurador geral da Assembleia Legislativa foi do titular da Procuradoria Geral da Casa, Graciliano Bonfim, também professor de Direito. Conforme a nota, a seleção de “caráter objetivo” seguiu os itens exigidos para a ocupação de qualquer cargo na estrutura do Legislativo.

Veiga seria ex-aluno do procurador-Geral da Assembleia Legislativa na Universidade Católica do Salvador, onde, segundo é informado, “se destacou por suas qualidades técnicas e profissionais”. “Igualmente não possui processo criminal ou administrativo no seu conselho de classe, antecedentes criminais ou mesmo fato público que desabone a sua imagem”. A nota diz que o advogado não é e nem nunca foi casado com alguma das filhas do presidente da Assembleia. 

A posição de Marcelo Nilo

Em nota enviada ao portal de notícias da Tribuna da Bahia, o deputado Marcelo Nilo disse que indicou o deputado Deraldo Damasceno(PSL) para representar o Legislativo no grupo de trabalho que apresentará propostas para reestruturação e modernização organizacional da Polícia Militar. Deraldo Damasceno já atuava como suplente nesse organismo que é coordenado pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, substituirá o deputado Capitão Tadeu(PSB).

Para o presidente Marcelo Nilo a troca é um processo natural. “Perdi a confiança política no Capitão Tadeu com relação a está área de atuação, portanto ele não poderia continuar a me representar e à maioria da Casa nesse colegiado de alto nível."

Ele refutou a denúncia de dois policiais militares que prestaram serviço ao Legislativo – devolvidos ao comando da corporação – sobre a existência de desvio de função entre os PMs lotados na Assistência Militar. "Não existe um único caso de desvio de serviço como apresentado nessa pretensa denúncia. 54 policiais trabalham em nosso parlamento no regime de plantões e folgas. Cuidam do patrimônio representado por quatro prédios, portarias, estacionamentos e da segurança dos deputados, funcionários e visitantes."

De acordo com Marcelo Nilo, "os denunciantes é que incorriam nesse desvio funcional, pois faltosos contumazes da escala de serviços justificavam as ausências em alegações escritas relatando viagens de cunho político ao interior e até para outros estados acompanhando o deputado Capitão Tadeu. As justificativas são do próprio punho e as faltas não aconteciam em férias ou momentos de folgas, como podem querer explicar."